REsp 2156100 - DECISAO

REsp 2156100 - DECISAO

O STJ entendeu que não havia omissão no acórdão recorrido, que a decisão estadual fundamentou adequadamente os critérios para arbitrar a indenização de R$ 15.000,00 (considerando a existência de corpo estranho no produto, a distribuição a familiares e a condição do autor), e que a revisão do valor não se justifica em recurso especial porque não se demonstrou irrisoriedade ou exorbitância aptas a afastar a incidência da Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido, com majoração dos honorários sucumbenciais em 2% sobre o valor da condenação.

Parties
Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (julgado)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Dano Moral, Indenização, Reexame Do Valor Da Condenação, Omissão (embargos De Declaração), Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Indenização Reexame Do Valor Da Condenação Omissão (embargos De Declaração) +1 more

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Parties

MONDELEZ BRASIL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (julgado)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto aos critérios de fixação do dano moral
  2. 2 possibilidade de reexame do valor da indenização por dano moral em recurso especial diante da Súmula 7/STJ
  3. 3 comprovação da ingestão da substância imprópria para justificar a indenização

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que não havia omissão no acórdão recorrido, que a decisão estadual fundamentou adequadamente os critérios para arbitrar a indenização de R$ 15.000,00 (considerando a existência de corpo estranho no produto, a distribuição a familiares e a condição do autor), e que a revisão do valor não se justifica em recurso especial porque não se demonstrou irrisoriedade ou exorbitância aptas a afastar a incidência da Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido, com majoração dos honorários sucumbenciais em 2% sobre o valor da condenação.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários sucumbenciais fixados em favor dos advogados da parte recorrida em 2% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.