AREsp 2715063 - DECISAO

AREsp 2715063 - DECISAO

O acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, não restou demonstrado dano moral nem comprovada tentativa administrativa que justificasse outra conclusão, verificou-se sucumbência recíproca e a modificação da decisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se honorários em 2% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Agravante/recorrente: VANIA DOS SANTOS CAMPOS TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Sucumbência, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Prova E Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Sucumbência Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Prova E Súmula 7/stj Honorários Advocatícios +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

VANIA DOS SANTOS CAMPOS TEIXEIRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, 1.022 e 1.025 do CPC/2015 (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 afronta ao art. 86, parágrafo único, do CPC/2015 (sucumbência mínima)
  3. 3 violação ao art. 927 do CC/2002 e art. 6º, V, do CDC/1990 (dano moral)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, não restou demonstrado dano moral nem comprovada tentativa administrativa que justificasse outra conclusão, verificou-se sucumbência recíproca e a modificação da decisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se honorários em 2% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial