AREsp 2716634 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque as razões do recurso não atacaram, de forma específica, os fundamentos do acórdão recorrido (aplicação da Súmula 284/STF) e porque a pretensão implicaria reexame do acervo fático-probatório (limitação da Súmula 7/STJ); ademais não foi demonstrada divergência jurisprudencial nos termos legais, inviabilizando a admissibilidade do recurso.

Parties
Agravante: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA; Recorrida: Recorrida; Autora: Primeira autora; Autora: Segunda autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Moral Reflexo, Responsabilidade Civil, Indenização, Reexame De Provas, Súmula 7 STJ, Súmula 284 STF, Prova E Ônus Da Prova
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Dano Moral Dano Moral Reflexo Responsabilidade Civil Indenização Reexame De Provas +3 more

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

Agravante

Recorrida

Recorrida

Primeira autora

Autora

Segunda autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de indenização por dano moral indireto/reflexo
  2. 2 Nexo de causalidade e ônus da prova (art. 186 e 927 CC; art. 373 CPC)
  3. 3 Redução do quantum indenizatório com fundamento no art. 944 do CC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque as razões do recurso não atacaram, de forma específica, os fundamentos do acórdão recorrido (aplicação da Súmula 284/STF) e porque a pretensão implicaria reexame do acervo fático-probatório (limitação da Súmula 7/STJ); ademais não foi demonstrada divergência jurisprudencial nos termos legais, inviabilizando a admissibilidade do recurso.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.