REsp 2174440 - DECISAO

REsp 2174440 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, por entender que, no caso de tratamento oncológico (adenocarcinoma de próstata), é obrigatório o custeio do exame PET-PSMA quando prescrito, estando a decisão do Tribunal de origem em consonância com a jurisprudência desta Corte; quanto ao dano moral reconhecido pelo Tribunal de origem, sua reavaliação implicaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Plano De Saúde, Cobertura De Exame PET PSMA, Rol Da ANS, Revisão De Matéria Fática (súmula 7/stj), Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Dano Moral Plano De Saúde Cobertura De Exame PET PSMA Rol Da ANS +2 more

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Parties

UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a negativa de cobertura do exame PET-PSMA para paciente com adenocarcinoma de próstata gera dano moral indenizável
  2. 2 Se a natureza taxativa do rol da ANS impede o custeio de procedimentos integrantes de tratamento oncológico
  3. 3 Se é possível o reexame do conjunto fático-probatório quanto à configuração e quantificação do dano moral nos limites do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, por entender que, no caso de tratamento oncológico (adenocarcinoma de próstata), é obrigatório o custeio do exame PET-PSMA quando prescrito, estando a decisão do Tribunal de origem em consonância com a jurisprudência desta Corte; quanto ao dano moral reconhecido pelo Tribunal de origem, sua reavaliação implicaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.