REsp 2175075 - DECISAO

REsp 2175075 - DECISAO

O recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem, com base na análise do conjunto fático-probatório, concluiu pela inexistência de dano moral indenizável, entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte de que a fraude bancária não gera automaticamente dano moral in re ipsa; além disso, o reexame das provas é vedado no recurso especial (Súmula 7) e o acórdão recorrido está alinhado à jurisprudência do STJ (Súmula 83), impedindo o conhecimento do dissídio.

Parties
Recorrente: ANA SILVA SOUZA; Recorrida: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (decisão No Stj)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Dano Moral, Desconto Indevido, Repetição De Indébito, Fraude Bancária, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Previdenciário Direito Bancário Dano Moral Desconto Indevido Repetição De Indébito +4 more

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Parties

ANA SILVA SOUZA

Recorrente

instituição financeira

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (decisão No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do dano moral em casos de descontos indevidos em benefício previdenciário
  2. 2 Se a fraude bancária, por si só, configura dano moral in re ipsa
  3. 3 Aplicabilidade das Súmulas 7 e 83 do STJ e impedimento ao reexame de provas

Ratio Decidendi

O recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem, com base na análise do conjunto fático-probatório, concluiu pela inexistência de dano moral indenizável, entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte de que a fraude bancária não gera automaticamente dano moral in re ipsa; além disso, o reexame das provas é vedado no recurso especial (Súmula 7) e o acórdão recorrido está alinhado à jurisprudência do STJ (Súmula 83), impedindo o conhecimento do dissídio.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoram-se os honorários advocatícios da parte recorrente em 10% sobre o valor já fixado na origem