REsp 2178796 - DECISAO

REsp 2178796 - DECISAO

Não houve comprovação de agravamento da condição clínica, abalo psicológico ou prejuízos à saúde da autora decorrentes da negativa de cobertura, tendo o lapso entre a recusa e o deferimento da tutela sido inferior a uma semana; assim, os transtornos permaneceram no patamar de tolerabilidade e os danos morais não se caracterizaram, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento, em harmonia com a jurisprudência desta Corte e com a Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: WALKÍRIA RODRIGUES DUQUE; Recorrida: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Dano Moral, Obrigação De Fazer, Negativa De Cobertura, Súmula 568/stj, Honorários Recursais
Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Processo Civil Dano Moral Obrigação De Fazer Negativa De Cobertura Súmula 568/stj +1 more

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Parties

WALKÍRIA RODRIGUES DUQUE

Recorrente

operadora do plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Aplicação da Súmula 568/STJ
  3. 3 Requisitos probatórios para configuração de danos morais em hipóteses de inadimplemento contratual por operadora de saúde

Ratio Decidendi

Não houve comprovação de agravamento da condição clínica, abalo psicológico ou prejuízos à saúde da autora decorrentes da negativa de cobertura, tendo o lapso entre a recusa e o deferimento da tutela sido inferior a uma semana; assim, os transtornos permaneceram no patamar de tolerabilidade e os danos morais não se caracterizaram, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento, em harmonia com a jurisprudência desta Corte e com a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Inaplicável a majoração dos honorários recursais.