AREsp 2681193 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a pretensão de revisar o quantum indenizatório fixado pelo Tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório, incidindo a Súmula n. 7/STJ; o STJ só reexamina valores de indenização por danos morais quando estes são irrisórios ou abusivos, hipótese não demonstrada, e a necessidade de reexame fático prejudica o conhecimento do dissídio jurisprudencial por ausência de similitude fática.

Parties
Agravante: JOSEFA APARECIDA DA SILVA; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Sessão Virtual De 22/10/2024 a 28/10/2024
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula N. 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Dano Moral Quantum Indenizatório Súmula N. 7/stj Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

JOSEFA APARECIDA DA SILVA

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Sessão Virtual De 22/10/2024 a 28/10/2024

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ à revisão do quantum indenizatório
  2. 2 Possibilidade de reexame do montante da indenização por danos morais
  3. 3 Prejudicialidade do dissídio jurisprudencial diante da ausência de similitude fática

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a pretensão de revisar o quantum indenizatório fixado pelo Tribunal de origem demandaria reexame do conjunto fático-probatório, incidindo a Súmula n. 7/STJ; o STJ só reexamina valores de indenização por danos morais quando estes são irrisórios ou abusivos, hipótese não demonstrada, e a necessidade de reexame fático prejudica o conhecimento do dissídio jurisprudencial por ausência de similitude fática.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.