AREsp 2737891 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o valor de R$ 50.000,00 a título de dano moral não se revela manifestamente desproporcional diante das circunstâncias do caso (morte do menor por imprudência do condutor), e a revisão do quantum demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.; Autores: autores; Ré: cooperativa-ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Indenização, Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Liquidação Extrajudicial, DPVAT
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Parties

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.

Agravante

autores

Autores

cooperativa-ré

Ré

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de revisão do quantum da indenização por dano moral
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o valor de R$ 50.000,00 a título de dano moral não se revela manifestamente desproporcional diante das circunstâncias do caso (morte do menor por imprudência do condutor), e a revisão do quantum demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 10% o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observado o art. 98, § 3º, do CPC/2015.