REsp 2160573 - DECISAO

REsp 2160573 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido examinou fundamentadamente a ausência de dano moral, estando em consonância com a jurisprudência dominante do STJ (Súmula 568/STJ); não houve omissão, contradição ou obscuridade a ensejar acolhimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC) e não é cabível o reexame de fatos e provas pelo STJ (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: P M P; Recorrida: AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Em Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Conhecido E Não Provido (decisão Colegiada)
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Dano Moral, Planos De Saúde, Obrigação De Fazer, Cobertura De Tratamento Médico, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Dano Moral Planos De Saúde Obrigação De Fazer Cobertura De Tratamento Médico +2 more

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Parties

P M P

Recorrente

AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Em Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Conhecido E Não Provido (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 possível violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 caracterização do dano moral decorrente de negativa de cobertura de plano de saúde
  3. 3 aplicação da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido examinou fundamentadamente a ausência de dano moral, estando em consonância com a jurisprudência dominante do STJ (Súmula 568/STJ); não houve omissão, contradição ou obscuridade a ensejar acolhimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC) e não é cabível o reexame de fatos e provas pelo STJ (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários na forma do art. 85, § 11, do CPC.