AREsp 2653462 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de comprovação de agravamento da condição de saúde ou de efetivo abalo anímico capaz de gerar danos morais, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: VALDIR LUNE SOBRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno desprovido (negar provimento)
Legal Topics
Dano Moral, Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Dano Moral Planos De Saúde Negativa De Cobertura Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

VALDIR LUNE SOBRAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas
  3. 3 Requisitos para configuração do dano moral (agravamento da dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde)

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem concluiu pela ausência de comprovação de agravamento da condição de saúde ou de efetivo abalo anímico capaz de gerar danos morais, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negar provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter afastamento da condenação ao pagamento de indenização por danos morais determinado pelo Tribunal de origem.