REsp 2016742 - DECISAO

REsp 2016742 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para excluir a condenação por danos morais, por entender que a mera recusa de cobertura por operadora de plano de saúde não configura automaticamente dano moral indenizável sem demonstração de ofensa anormal à personalidade; distribuiu-se reciprocamente os ônus da sucumbência entre as partes.

Parties
Recorrente: UNIMED PALMAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autor: João Gabriel dos Santos Cordeiro; Representante: Estefany Ingrid Coelho Cordeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial provido para excluir condenação por danos morais e distribuir ônus da sucumbência reciprocamente entre as partes
Legal Topics
Dano Moral, Planos De Saúde, Home Care, Honorários Advocatícios, Negativa De Cobertura, Valor Da Causa
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Dano Moral Planos De Saúde Home Care Honorários Advocatícios Negativa De Cobertura +1 more

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Parties

UNIMED PALMAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

João Gabriel dos Santos Cordeiro

Autor

Estefany Ingrid Coelho Cordeiro

Representante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de indenização por dano moral em razão da negativa de cobertura de tratamento home care
  2. 2 defesa baseada no rol da ANS e legislação específica (Lei n. 9.961/2000 e Lei n. 9.656/1998)
  3. 3 base de cálculo e fixação de honorários sucumbenciais (art. 85, CPC)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para excluir a condenação por danos morais, por entender que a mera recusa de cobertura por operadora de plano de saúde não configura automaticamente dano moral indenizável sem demonstração de ofensa anormal à personalidade; distribuiu-se reciprocamente os ônus da sucumbência entre as partes.

Court Disposition

recurso especial provido para excluir condenação por danos morais e distribuir ônus da sucumbência reciprocamente entre as partes

Orders

  • Excluir da condenação a indenização por danos morais
  • Distribuir os ônus da sucumbência reciprocamente entre as partes