AREsp 2737069 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de provas) e pela ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial com cotejo analítico que evidenciasse identidade fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados.
- Parties
- Agravantes: ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA e OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
- Legal Topics
- Dano Moral, Perda De Chance, Recurso Especial, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA e OUTROS
Agravantes
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade do recurso especial diante da Súmula 7/STJ
- 2 quantificação do dano moral
- 3 aplicação da teoria da perda de chance na seara médica
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de provas) e pela ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial com cotejo analítico que evidenciasse identidade fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados.
Court Disposition
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Orders
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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