AREsp 2627358 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem, com fundamento em prova pericial que demonstrou nexo de causalidade entre a deficiência no tratamento pós-operatório e o óbito, fixou o valor da indenização por dano moral em quantia que se mostrou compatível com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade; a pretensão de redução exigiria reexame de matéria fático-probatória obstado pela Súmula 7 do STJ. Mantida também a exclusão de responsabilidade do médico conforme laudo pericial. Determinou-se, ainda, majoração em 10% dos honorários em favor da parte recorrida nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A; Autores: autores; Réu: hospital; Réu: médico cirurgião
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil (médica E Hospitalar), Contrato De Seguro De Reembolso, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Direito Civil Direito Processual Civil Dano Moral Responsabilidade Civil (médica E Hospitalar) Contrato De Seguro De Reembolso Honorários Advocatícios Súmula 7/stj Reexame De Prova

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Parties

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A

Agravante

autores

Autores

hospital

Réu

médico cirurgião

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de reexame do valor da indenização por dano moral em recurso especial
  2. 2 responsabilidade do hospital por falha na prestação de serviços hospitalares pós-operatórios
  3. 3 responsabilidade do médico cirurgião pelo óbito

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem, com fundamento em prova pericial que demonstrou nexo de causalidade entre a deficiência no tratamento pós-operatório e o óbito, fixou o valor da indenização por dano moral em quantia que se mostrou compatível com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade; a pretensão de redução exigiria reexame de matéria fático-probatória obstado pela Súmula 7 do STJ. Mantida também a exclusão de responsabilidade do médico conforme laudo pericial. Determinou-se, ainda, majoração em 10% dos honorários em favor da parte recorrida nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo, ônus suspensos no caso de beneficiário da justiça gratuita.
  • Intimem-se.