AREsp 2596124 - DECISAO

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Conheci do agravo e dei provimento parcial ao recurso especial para afastar a condenação por danos morais, por entender que o acórdão recorrido examinou a matéria quanto à urgência e à recusa de cobertura, não havendo omissão, e que a condenação por dano moral havia se assentado no mero inadimplemento contratual, hipótese que exige comprovação de agravamento ou abalo psicológico, sendo vedado o reexame de provas em recurso especial.

Parties
Agravante: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação pelos danos morais; as demais questões ficam prejudicadas.
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil Objetiva, Ônus Da Prova, Omissão No Acórdão, Negativa De Cobertura, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Dano Moral Responsabilidade Civil Objetiva Ônus Da Prova Omissão No Acórdão +2 more

Case Brief

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Parties

VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 373, I, 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 186, 884 e 944 do Código Civil
  3. 3 inversão indevida do ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e dei provimento parcial ao recurso especial para afastar a condenação por danos morais, por entender que o acórdão recorrido examinou a matéria quanto à urgência e à recusa de cobertura, não havendo omissão, e que a condenação por dano moral havia se assentado no mero inadimplemento contratual, hipótese que exige comprovação de agravamento ou abalo psicológico, sendo vedado o reexame de provas em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação pelos danos morais; as demais questões ficam prejudicadas.

Orders

  • Afastar a condenação por danos morais.
  • As demais questões ficam prejudicadas.