REsp 2156065 - DECISAO

REsp 2156065 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque os recorrentes não demonstraram o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico exigido para o conhecimento do recurso por alínea 'c' do art. 105 da CF, limitando-se a reproduzir ementas, e porque é inviável confrontar precedente do mesmo tribunal nos termos da Súmula 13/STJ; assim, não se conheceu do recurso.

Parties
Autor: Autores; Réu: Operadora de Saúde ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Ação DE Obrigação DE FAZER / Recurso Especial Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura, Rol Da ANS, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Do Recurso Especial
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Dano Moral Negativa De Cobertura Rol Da ANS Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Autores

Autor

Operadora de Saúde ré

Réu

Procedural Posture

Ação DE Obrigação DE FAZER / Recurso Especial Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de indenização por danos morais na negativa de tratamento por plano de saúde
  2. 2 requisitos de admissibilidade do recurso especial por alínea 'c' do art. 105, III, da CF
  3. 3 demonstração de dissídio jurisprudencial por cotejo analítico (art. 1.029, §1º, CPC/2015)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque os recorrentes não demonstraram o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico exigido para o conhecimento do recurso por alínea 'c' do art. 105 da CF, limitando-se a reproduzir ementas, e porque é inviável confrontar precedente do mesmo tribunal nos termos da Súmula 13/STJ; assim, não se conheceu do recurso.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Fica prejudicado o pedido de fls. 620/621 (pedido de sustentação oral).