REsp 1987062 - DECISAO

REsp 1987062 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque não ficou demonstrado agravamento da condição da paciente ou outros desdobramentos capazes de caracterizar dano moral; a negativa de cobertura foi prontamente sanada pelo deferimento de tutela de urgência, e a conclusão do Tribunal de origem, de que houve mero inadimplemento contratual, encontra respaldo na jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: SUENE DE SOUZA ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Planos De Saúde, Rol Da ANS, Medicamento, Tutela De Urgência, Inadimplemento Contratual
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Dano Moral Planos De Saúde Rol Da ANS Medicamento +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SUENE DE SOUZA ANDRADE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Configura a recusa de cobertura por plano de saúde dano moral?
  2. 2 O rol da ANS é exemplificativo ou taxativo e alcance dessa caracterização

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque não ficou demonstrado agravamento da condição da paciente ou outros desdobramentos capazes de caracterizar dano moral; a negativa de cobertura foi prontamente sanada pelo deferimento de tutela de urgência, e a conclusão do Tribunal de origem, de que houve mero inadimplemento contratual, encontra respaldo na jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.