AREsp 2645520 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial por entender que o acórdão de origem observou os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade na fixação do quantum indenizatório, que a modificação do pensionamento para 1/3 dos rendimentos líquidos se impôs para evitar bis in idem em razão de sentença anterior, que não cabe ao STJ reexaminar provas e fatos nos limites da Súmula 7/STJ, e que não houve demonstração adequada do dissídio jurisprudencial exigido pelo art. 1.029, §1º, do CPC; majoraram-se honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, CPC/15.

Parties
Corréu: Carlos Menezes dos Santos ME; Corréu: Robson dos Santos Serqueira; Agravante: J V S da S; Agravante: João; Agravante: Mateus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial; majoro em 10% a quantia arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida.
Legal Topics
Dano Moral, Pensão Mensal, Quantum Indenizatório, Prescrição, Honorários Advocatícios, Seguro, Dissídio Jurisprudencial
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Parties

Carlos Menezes dos Santos ME

Corréu

Robson dos Santos Serqueira

Corréu

J V S da S

Agravante

João

Agravante

Mateus

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 quantum dos danos morais
  2. 2 fixação da pensão mensal (percentual e termo final)
  3. 3 prescrição e incapacidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial por entender que o acórdão de origem observou os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade na fixação do quantum indenizatório, que a modificação do pensionamento para 1/3 dos rendimentos líquidos se impôs para evitar bis in idem em razão de sentença anterior, que não cabe ao STJ reexaminar provas e fatos nos limites da Súmula 7/STJ, e que não houve demonstração adequada do dissídio jurisprudencial exigido pelo art. 1.029, §1º, do CPC; majoraram-se honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, CPC/15.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial; majoro em 10% a quantia arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15, observados os limites dos §§2º e 3º.