REsp 2118377 - ACORDAO

REsp 2118377 - ACORDAO

Verificou-se que o valor fixado pelo Tribunal de origem (R$ 5.000,00 por autor) é irrisório ante a jurisprudência do STJ em casos de morte de detento em unidade prisional, razão pela qual se afasta o óbice da Súmula 7 e se majora o quantum indenizatório para R$ 50.000,00 a cada genitor e irmão, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e aos precedentes do Tribunal.

Parties
Agravante/recorrente: Maria Aparecida de Oliveira Souza; Agravante/recorrente: José Alves Bandeira; Agravante/recorrente: Paulo Rogério de Souza Corrêa; Agravante/recorrente: Cymara Oliveira de Souza; Agravante/recorrente: Rosa Helena de Souza Melo; Agravante/recorrente: Naiara de Oliveira Souza; Agravante/recorrente: Ryan Oliveira Souza Bandeira; Agravante/recorrente: Matheus Felipe Oliveira Santos; Recorrido: Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Segunda Turma
Outcome
Agravo interno provido; provimento parcial do recurso especial para majorar a indenização por danos morais
Legal Topics
Dano Moral, Indenização Por Morte De Detento, Majoração Do Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Pensão Alimentícia
Administrativo Responsabilidade Civil Do Estado Processo Civil Dano Moral Indenização Por Morte De Detento Majoração Do Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Pensão Alimentícia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

Maria Aparecida de Oliveira Souza

Agravante/recorrente

José Alves Bandeira

Agravante/recorrente

Paulo Rogério de Souza Corrêa

Agravante/recorrente

Cymara Oliveira de Souza

Agravante/recorrente

Rosa Helena de Souza Melo

Agravante/recorrente

Naiara de Oliveira Souza

Agravante/recorrente

Ryan Oliveira Souza Bandeira

Agravante/recorrente

Matheus Felipe Oliveira Santos

Agravante/recorrente

Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de alteração do quantum indenizatório quando irrisório ou exorbitante
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e suas exceções
  3. 3 Responsabilidade objetiva do Estado por morte de detento

Ratio Decidendi

Verificou-se que o valor fixado pelo Tribunal de origem (R$ 5.000,00 por autor) é irrisório ante a jurisprudência do STJ em casos de morte de detento em unidade prisional, razão pela qual se afasta o óbice da Súmula 7 e se majora o quantum indenizatório para R$ 50.000,00 a cada genitor e irmão, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e aos precedentes do Tribunal.

Court Disposition

Agravo interno provido; provimento parcial do recurso especial para majorar a indenização por danos morais

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno.
  • Majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 50.000,00 a cada um dos genitores e irmãos da vítima.