AREsp 2643856 - DECISAO

AREsp 2643856 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento com fundamento na Súmula 568/STJ — exigindo-se demonstração de consequências efetivas além do mero aborrecimento para configurar dano moral —, na vedação ao reexame de fatos e provas pela Súmula 7/STJ e na ausência de cotejo analítico e similitude fática para caracterizar dissídio jurisprudencial, de modo que se manteve a conclusão do Tribunal de origem sobre a existência de dano moral no caso concreto.

Parties
Agravante: TURMALINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA; Autor/recorrido: CAIQUE BISPO VELOSO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer C/c Compensação Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Baixa De Gravame Hipotecário, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Baixa De Gravame Hipotecário Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

TURMALINA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Agravante

CAIQUE BISPO VELOSO DOS SANTOS

Autor/recorrido

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer C/c Compensação Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do dano moral por atraso na baixa de gravame hipotecário
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 568/STJ
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento com fundamento na Súmula 568/STJ — exigindo-se demonstração de consequências efetivas além do mero aborrecimento para configurar dano moral —, na vedação ao reexame de fatos e provas pela Súmula 7/STJ e na ausência de cotejo analítico e similitude fática para caracterizar dissídio jurisprudencial, de modo que se manteve a conclusão do Tribunal de origem sobre a existência de dano moral no caso concreto.

Court Disposition

Conheço do agravo e conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.