AREsp 2538970 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o acolhimento da pretensão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (troca de cadáveres, prova de identificação equivocada e ausência de comprovação das excludentes pelo hospital), procedimento vedado pela Súmula nº 7/STJ, motivo pelo qual se manteve o acórdão que reconheceu a responsabilidade do hospital e fixou indenização por danos morais.

Parties: Agravante: REDE D"OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE QUINTA D"OR; Autor: Autor; Réu: Funerária ré1
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 November 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (22/10/2024 a 28/10/2024)
Outcome: Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics: Dano Moral, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Responsabilidade De Hospital, Ônus Da Prova

Responsabilidade Civil Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj Responsabilidade De Hospital +1 more

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Parties

REDE D"OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE QUINTA D"OR

Agravante

Autor

Funerária ré1

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (22/10/2024 a 28/10/2024)

Legal Issues

1 responsabilidade civil do hospital pela troca de cadáveres
2 quantum indenizatório por danos morais
3 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Manter o acórdão recorrido que reconheceu a responsabilidade do hospital e arbitrou indenização por danos morais