AREsp 2697927 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente todas as questões relevantes (não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015), reconheceu a responsabilidade solidária do plano de saúde e do hospital pela recusa de internação em quadro de emergência, e a alteração dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o quantum de R$ 80.000,00 a título de danos morais não se revelou exorbitante frente à jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.; Agravante: HOSPITAL SANTA HELENA SOCIEDADE ANÔNIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Decisão Unânime Negando Provimento
Outcome
agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Dano Moral, Carência Contratual, Urgência E Emergência, Responsabilidade Solidária, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Dano Moral Carência Contratual Urgência E Emergência Responsabilidade Solidária +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

HOSPITAL SANTA HELENA SOCIEDADE ANÔNIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Decisão Unânime Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 possível omissão quanto à ausência de atitude inescusável dos agravantes
  2. 2 aplicabilidade da carência contratual a atendimento de urgência/emergência
  3. 3 responsabilidade solidária do plano de saúde e do hospital por recusa de internação

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente todas as questões relevantes (não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015), reconheceu a responsabilidade solidária do plano de saúde e do hospital pela recusa de internação em quadro de emergência, e a alteração dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o quantum de R$ 80.000,00 a título de danos morais não se revelou exorbitante frente à jurisprudência do STJ.

Court Disposition

agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. e HOSPITAL SANTA HELENA SOCIEDADE ANÔNIMA
  • Notificar as partes de que a oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015