AREsp 2716239 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de reverter as conclusões probatórias do Tribunal a quo demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; quanto ao quantum, o valor fixado a título de danos morais (R$ 5.000,00) não se mostrou irrisório ou excessivo diante dos critérios adotados pelas instâncias ordinárias, razão pela qual não cabe intervenção nesta Corte.

Parties
Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Julgamento Do Agravo E Exame De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Quantificação Do Dano Extrapatrimonial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Valoração Da Prova (art. 371 Cpc/2015)
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Dano Moral Quantificação Do Dano Extrapatrimonial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Valoração Da Prova (art. 371 Cpc/2015)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ELEVADORES OTIS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Julgamento Do Agravo E Exame De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 371 do CPC/2015 quanto à valoração das provas
  2. 2 alegada violação do art. 944 do Código Civil quanto ao montante da indenização por danos morais
  3. 3 impedimento de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de reverter as conclusões probatórias do Tribunal a quo demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; quanto ao quantum, o valor fixado a título de danos morais (R$ 5.000,00) não se mostrou irrisório ou excessivo diante dos critérios adotados pelas instâncias ordinárias, razão pela qual não cabe intervenção nesta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.