AREsp 2760275 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que a alteração do julgamento quanto ao quantum indenizatório (R$ 60.000,00) ou à configuração do dano estético demandaria reexame de provas e facts do processo, vedado em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e que o valor fixado é compatível com a jurisprudência da Corte.

Parties
Agravante: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A; Autor: Autor; Réu: Hospital Frei Galvão; Ré: Santa Casa de Guaratinguetá; Ré: Kátia; Ré: Manoel Emílio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Estético, Erro Médico, Quantum Indenizatório, Responsabilidade Solidária, Súmula 7/stj, Justiça Gratuita
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Da Saúde/erro Médico Direito Contratual/seguro Liquidação Extrajudicial Dano Moral Dano Estético Erro Médico +4 more

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Parties

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A

Agravante

Autor

Autor

Hospital Frei Galvão

Réu

Santa Casa de Guaratinguetá

Ré

Kátia

Ré

Manoel Emílio

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Excessividade do quantum fixado a título de danos morais
  2. 2 Caracterização do dano estético e possibilidade de cumulação com dano moral
  3. 3 Responsabilidade civil do hospital por atos de prepostos médicos e sua solidariedade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que a alteração do julgamento quanto ao quantum indenizatório (R$ 60.000,00) ou à configuração do dano estético demandaria reexame de provas e facts do processo, vedado em sede de recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e que o valor fixado é compatível com a jurisprudência da Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.