AREsp 2749039 - DECISAO

AREsp 2749039 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o valor arbitrado a título de danos morais (R$ 2.000,00) não se mostra irrisório ou exorbitante, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e sua redução pelo STJ implicaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, manteve-se o entendimento sobre a responsabilidade da instituição bancária por fraude.

Parties
Agravante: PAULA FLORENCIO PIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Responsabilidade Civil, Descontos Indevidos, Fraude, Honorários Advocatícios, Gratuidade Da Justiça, Reexame Fático Probatório, Quantum Indenizatório
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Responsabilidade Civil Descontos Indevidos Fraude Honorários Advocatícios Gratuidade Da Justiça +2 more

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Parties

PAULA FLORENCIO PIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão do quantum indenizatório por esta Corte
  2. 2 responsabilidade objetiva de instituição bancária por fraude de terceiro em empréstimo consignado
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o valor arbitrado a título de danos morais (R$ 2.000,00) não se mostra irrisório ou exorbitante, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e sua redução pelo STJ implicaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, manteve-se o entendimento sobre a responsabilidade da instituição bancária por fraude.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.