AREsp 2445772 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões essenciais, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; e a redução do valor arbitrado a título de dano moral (R$30.000,00) demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n.º 7 do STJ, não estando o valor demonstradamente exorbitante ou irrisório.

Parties
Agravante: HOSPITAL ANA COSTA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Condenatória / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Final, Agravo Interno Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Dano Moral, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc/2015), Súmula 7/stj (reexame De Prova), Quantum Indenizatório, Preclusão
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Direito Civil Dano Moral Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc/2015) Súmula 7/stj (reexame De Prova) Quantum Indenizatório +1 more

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Parties

HOSPITAL ANA COSTA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Condenatória / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Final, Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022 do CPC/2015 (alegada omissão)
  2. 2 possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais em recurso especial
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n.º 7 do STJ e vedação ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões essenciais, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; e a redução do valor arbitrado a título de dano moral (R$30.000,00) demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n.º 7 do STJ, não estando o valor demonstradamente exorbitante ou irrisório.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão agravada