REsp 2173884 - DECISAO

REsp 2173884 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou devidamente as provas, especialmente o exame de cromatografia gasosa que comprovou contaminação por DDT, aplicou-se o entendimento do Tema 1023/STJ quanto ao termo inicial da prescrição e reconheceu-se a legitimidade da União e da FUNASA, resultando na manutenção da condenação por danos morais e na majoração dos honorários advocatícios em 1%.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Litigante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA; Recorrido: AUTOR/RECORRIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Legal Topics
Dano Moral, Prescrição, Termo Inicial Da Prescrição (actio Nata), Legitimidade Passiva Da União E Da FUNASA, Prova Pericial (cromatografia Gasosa), Nexo Causal, Honorários Advocatícios, Correção Monetária E Juros De Mora
Processo Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Direito Civil Dano Moral Prescrição Termo Inicial Da Prescrição (actio Nata) Legitimidade Passiva Da União E Da FUNASA +4 more

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Parties

UNIÃO

Recorrente

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA

Litigante

AUTOR/RECORRIDO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da União
  2. 2 termo inicial da prescrição em ações por exposição ao DDT
  3. 3 comprovação do nexo causal por exame laboratorial (cromatografia gasosa)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem analisou devidamente as provas, especialmente o exame de cromatografia gasosa que comprovou contaminação por DDT, aplicou-se o entendimento do Tema 1023/STJ quanto ao termo inicial da prescrição e reconheceu-se a legitimidade da União e da FUNASA, resultando na manutenção da condenação por danos morais e na majoração dos honorários advocatícios em 1%.