REsp 2178399 - DECISAO

REsp 2178399 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto probatório ao argumento de que houve ato ilícito do banco e dano moral; o Tribunal de origem, soberano na análise das provas, concluiu pela ausência de ato ilícito e que os fatos configuraram mero dissabor, aplicando-se a Súmula 7 do STJ, o que impede a revisão na instância especial.

Parties
Recorrente / Autora: KARINA TORRECILLAS (KARINA); Recorrida / Apelada: instituição financeira / banco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Empréstimo Bancário, Responsabilidade Civil, Reexame De Provas, Tutela Provisória, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Empréstimo Bancário Reexame De Provas Tutela Provisória Súmula 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

KARINA TORRECILLAS (KARINA)

Recorrente / Autora

instituição financeira / banco

Recorrida / Apelada

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de ato ilícito por parte da instituição financeira
  2. 2 configuração de dano moral por não liberação de empréstimo
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto probatório em recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto probatório ao argumento de que houve ato ilícito do banco e dano moral; o Tribunal de origem, soberano na análise das provas, concluiu pela ausência de ato ilícito e que os fatos configuraram mero dissabor, aplicando-se a Súmula 7 do STJ, o que impede a revisão na instância especial.

Court Disposition

não conhecer do recurso especial

Orders

  • NÃO CONHECER do recurso especial.
  • Publique-se.