AREsp 2784207 - DECISAO

AREsp 2784207 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas o pedido de majoração do quantum indenizatório foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, o valor de R$ 1.000,00 por autor não se mostrou manifestamente irrisório ou abusivo, as alegações de omissão e divergência foram genéricas e deficientes e a alteração da conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: JULIANA TORRES AMARAL; Agravante: CRISTINA TORRES AMARAL; Agravante: IVETE TORRES AMARAL; Agravante: JUVENAL RODRIGUES AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, negado provimento
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Divergência Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Dano Moral Quantum Indenizatório Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Divergência Jurisprudencial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

JULIANA TORRES AMARAL

Agravante

CRISTINA TORRES AMARAL

Agravante

IVETE TORRES AMARAL

Agravante

JUVENAL RODRIGUES AMARAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 ofensa ao art. 491, II e § 1º do NCPC
  3. 3 ofensa ao art. 8º do NCPC e art. 944 do CC/2002 (quantum indenizatório)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, mas o pedido de majoração do quantum indenizatório foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, o valor de R$ 1.000,00 por autor não se mostrou manifestamente irrisório ou abusivo, as alegações de omissão e divergência foram genéricas e deficientes e a alteração da conclusão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, negado provimento

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Publique-se