REsp 2180129 - DECISAO

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O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque o acórdão do Tribunal de origem está alinhado à jurisprudência do STJ de que a operadora de plano de saúde deve custear tratamento oncológico prescrito pelo médico assistente mesmo que não conste do rol da ANS, a recusa indevida configura dano moral e o valor de R$ 10.000,00 fixado a título de danos morais não é irrisório ou exorbitante, de modo que o reexame fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte do recurso especial para negar-lhe provimento
Legal Topics
Dano Moral, Negativa De Cobertura, Rol Da ANS, Quantum Indenizatório, Honorários Sucumbenciais
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Dano Moral Negativa De Cobertura Rol Da ANS Quantum Indenizatório +1 more

Case Brief

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de tratamento oncológico prescrito pelo médico assistente mesmo que não esteja expressamente previsto no rol da ANS
  2. 2 Caracterização de dano moral em razão de recusa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde
  3. 3 Possibilidade de reexame do quantum indenizatório pelo STJ e limites impostos pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento porque o acórdão do Tribunal de origem está alinhado à jurisprudência do STJ de que a operadora de plano de saúde deve custear tratamento oncológico prescrito pelo médico assistente mesmo que não conste do rol da ANS, a recusa indevida configura dano moral e o valor de R$ 10.000,00 fixado a título de danos morais não é irrisório ou exorbitante, de modo que o reexame fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial para negar-lhe provimento

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Majoração dos honorários sucumbenciais de 15% para 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil