AREsp 2679189 - DECISAO

AREsp 2679189 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a operadora não se desincumbiu do ônus probatório de demonstrar a inexistência de vagas ou de provar seus esforços para transferência, não requereu prova pericial capaz de afastar o nexo causal entre a demora e o agravamento do quadro, caracterizando-se o dano moral in re ipsa, e o quantum de R$ 40.000,00 mostrou-se razoável, não sendo cabível reexame de prova no STJ, nos termos da Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos E Exame Da Manutenção Do Acórdão De Apelação
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Dano Moral in Re Ipsa, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Nexo Causal, Quantificação Do Dano Moral, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Dano Moral Dano Moral in Re Ipsa Ônus Da Prova Prova Pericial +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos E Exame Da Manutenção Do Acórdão De Apelação

Legal Issues

  1. 1 existência de dano moral decorrente de demora na transferência para UTI
  2. 2 responsabilidade civil da operadora de plano de saúde por ausência de vaga/transferência
  3. 3 ônus da prova e necessidade de prova pericial para demonstrar ausência de nexo causal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que a operadora não se desincumbiu do ônus probatório de demonstrar a inexistência de vagas ou de provar seus esforços para transferência, não requereu prova pericial capaz de afastar o nexo causal entre a demora e o agravamento do quadro, caracterizando-se o dano moral in re ipsa, e o quantum de R$ 40.000,00 mostrou-se razoável, não sendo cabível reexame de prova no STJ, nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.