REsp 2121944 - DECISAO

REsp 2121944 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem concluiu, com fundamento nas provas, que não houve dano moral relevante, apenas mero aborrecimento decorrente de fraude e descontos de pequeno valor; a modificação desse juízo dependeria do revolvimento do acervo fático-probatório, vedado nesta Corte pela Súmula nº 7/STJ, e o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: MARLI BENEDITA DOS SANTOS BARUSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Interposto
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Dano Moral, Inexistência De Débito, Repetição De Indébito, Honorários Advocatícios, Contrato Fraudulento, Empréstimo Consignado, Benefício Previdenciário, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Inexistência De Débito Repetição De Indébito Honorários Advocatícios Contrato Fraudulento +3 more

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Parties

MARLI BENEDITA DOS SANTOS BARUSSO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Interposto

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor
  2. 2 violação dos arts. 186 e 927 do Código Civil
  3. 3 caracterização do dano moral por descontos indevidos em benefício previdenciário

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem concluiu, com fundamento nas provas, que não houve dano moral relevante, apenas mero aborrecimento decorrente de fraude e descontos de pequeno valor; a modificação desse juízo dependeria do revolvimento do acervo fático-probatório, vedado nesta Corte pela Súmula nº 7/STJ, e o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Publique-se.