REsp 2205475 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o tribunal de origem fundamentadamente indeferiu provas consideradas desnecessárias e concluiu pela inexistência de dano moral além do mero aborrecimento; a alteração dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MARLENE TEIXEIRA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Material, Cerceamento De Defesa, Fraude Bancária, Teoria Do Desvio Produtivo, Súmula 7/stj, Produção De Provas
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Bancário Dano Moral Dano Material Cerceamento De Defesa Fraude Bancária +3 more

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Parties

MARLENE TEIXEIRA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pelo indeferimento de provas
  2. 2 responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços (art. 14 CDC)
  3. 3 caracterização do dano moral versus mero aborrecimento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o tribunal de origem fundamentadamente indeferiu provas consideradas desnecessárias e concluiu pela inexistência de dano moral além do mero aborrecimento; a alteração dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários sucumbenciais fixados em favor do patrono da parte recorrida em 2% sobre o proveito econômico obtido pelo réu (art. 85, §11, CPC/2015).