REsp 2165825 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque admitir a pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; o Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu pela ausência de dano moral, considerando os fatos mero aborrecimento.
- Parties
- Recorrente: MARCIA JOSILENE DA SILVA DANTAS; Recorrida: Banco BMG S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento
- Outcome
- Recurso especial não conhecido.
- Legal Topics
- Dano Moral, Fraude Bancária, Repetição De Indébito, Cartão De Crédito, Empréstimo Consignado, Prescrição Quinquenal, Responsabilidade Civil
Case Brief
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Parties
MARCIA JOSILENE DA SILVA DANTAS
Recorrente
Banco BMG S.A.
Recorrida
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Caracterização de dano moral em decorrência de fraude bancária
- 2 Aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor
- 3 Alegada violação aos arts. 39, III do CDC e 186 e 927 do CC/2002
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque admitir a pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; o Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu pela ausência de dano moral, considerando os fatos mero aborrecimento.
Court Disposition
Recurso especial não conhecido.
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Deixo de fixar honorários recursais, uma vez que não arbitrados no Tribunal de origem em desfavor da recorrente.
Full Case Text
Judgment text and source record
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