REsp 2145507 - DECISAO

REsp 2145507 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, o laudo pericial e demais provas indicaram responsabilidade da recorrente, não houve omissão a ser sanada nos embargos de declaração, o reexame de matéria fático-probatória é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ) e o quantum indenizatório não se mostrou irrisório ou exorbitante, devendo ser mantido; fixaram-se honorários recursais majorados em 10%.

Parties
Recorrente: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A; Recorrente: ARLEY MENDES DE BRITO; Recorrente: DOMINGUES OLIVEIRA DA SILVA; Réu: MUNICÍPIO DE URANDI-BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conheço Em Parte E Nego Provimento (decisão Final)
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Nexo De Causalidade, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Honorários Recursais
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Case Brief

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Parties

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A

Recorrente

ARLEY MENDES DE BRITO

Recorrente

DOMINGUES OLIVEIRA DA SILVA

Recorrente

MUNICÍPIO DE URANDI-BA

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Conheço Em Parte E Nego Provimento (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão nos embargos de declaração quanto à conclusão do laudo pericial
  2. 2 controvérsia sobre o nexo de causalidade entre a conduta do ônibus e o acidente
  3. 3 alegada exorbitância do quantum indenizatório (R$100.000,00 para cada filho)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, o laudo pericial e demais provas indicaram responsabilidade da recorrente, não houve omissão a ser sanada nos embargos de declaração, o reexame de matéria fático-probatória é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ) e o quantum indenizatório não se mostrou irrisório ou exorbitante, devendo ser mantido; fixaram-se honorários recursais majorados em 10%.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Fixação de honorários recursais em desfavor da Recorrente, majorando em 10% o valor arbitrado pelas instâncias ordinárias, nos termos do art. 85, § 3º, I a V, § 4º, II, e § 11, do CPC
  • Publique-se e intimem-se