AREsp 2778472 - DECISAO
Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas (ausência de dano moral e apuração da sucumbência) demandariam reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n.º 7 do STJ, e a divergência jurisprudencial não foi demonstrada.
- Parties
- Agravante: ODILA FELIPE; Agravado: BANCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
- Legal Topics
- Dano Moral, Sucumbência Recíproca, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Responsabilidade Objetiva, Honorários Advocatícios, Divergência Jurisprudencial
Case Brief
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Parties
ODILA FELIPE
Agravante
BANCO
Agravado
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Configuração do dano moral (dano moral in re ipsa)
- 2 Responsabilidade objetiva da instituição financeira
- 3 Fixação e apuração da sucumbência e honorários advocatícios
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas (ausência de dano moral e apuração da sucumbência) demandariam reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n.º 7 do STJ, e a divergência jurisprudencial não foi demonstrada.
Court Disposition
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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