AREsp 2739305 - DECISAO

AREsp 2739305 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e examinou-se o recurso especial, sendo afastadas as alegadas violações dos arts. 1.022 e 489, § 1º, IV do CPC/2015 porquanto o tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões; quanto à pretensão de alterar o valor da indenização por danos morais, concluiu-se que a revisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Admissibilidade Do Recurso Especial, Omissão E Fundamentação Do Acórdão, Súmula 7/stj, Quantificação De Indenização
Processual Civil Direito Civil Dano Moral Admissibilidade Do Recurso Especial Omissão E Fundamentação Do Acórdão Súmula 7/stj Quantificação De Indenização

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 1.022 e 489, § 1º, IV do CPC/2015
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas e fatos
  3. 3 majoração e quantificação de danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e examinou-se o recurso especial, sendo afastadas as alegadas violações dos arts. 1.022 e 489, § 1º, IV do CPC/2015 porquanto o tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões; quanto à pretensão de alterar o valor da indenização por danos morais, concluiu-se que a revisão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento