AREsp 2749339 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a sucessiva análise demandaria reexame de fatos e provas, óbice imposto pela Súmula nº 7/STJ; o Tribunal de origem concluiu que não houve negativa de cobertura e que a pretensão não alcança atos praticados pelo médico, não caracterizando dano moral indenizável.

Parties
Agravante: MARCOS ARCANJO DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Plano De Saúde, Angioplastia E Stent Farmacológico, Recurso Especial, Súmula Nº 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Plano De Saúde Angioplastia E Stent Farmacológico Recurso Especial Súmula Nº 7/stj Honorários Sucumbenciais

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Parties

MARCOS ARCANJO DE ARAÚJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame de matéria fática
  2. 2 responsabilidade da operadora de plano de saúde por atos do médico/complexidade da causa de pedir
  3. 3 configuração de dano moral em caso de procedimento médico insucedido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a sucessiva análise demandaria reexame de fatos e provas, óbice imposto pela Súmula nº 7/STJ; o Tribunal de origem concluiu que não houve negativa de cobertura e que a pretensão não alcança atos praticados pelo médico, não caracterizando dano moral indenizável.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 12% (doze por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.