REsp 2131653 - DECISAO

REsp 2131653 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se parcial provimento para substituir a cumulação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês pela aplicação isolada da taxa SELIC, mantendo-se, no mais, a decisão de origem quanto ao reconhecimento do dano moral e ao quantum de R$10.000,00, bem como as posições sobre termo inicial da correção e dos juros conforme a natureza da responsabilidade (extracontratual: evento danoso; contratual: data da citação quando aplicável).

Parties
Embargante: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.; Embargante: PAULA GUEDES CORREA BRANDI PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Provimento Parcial)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento
Legal Topics
Dano Moral, Quantum Indenizatório, Ônus Da Prova, Correção Monetária, Juros De Mora, Taxa SELIC, Desconto DPVAT, Honorários Advocatícios
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Parties

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A.

Embargante

PAULA GUEDES CORREA BRANDI PEREIRA

Embargante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral por lesão física decorrente de acidente de trânsito
  2. 2 Fixação e revisão do quantum indenizatório
  3. 3 Termo inicial e indexador aplicável à correção monetária e aos juros de mora (SELIC vs cumulação)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se parcial provimento para substituir a cumulação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês pela aplicação isolada da taxa SELIC, mantendo-se, no mais, a decisão de origem quanto ao reconhecimento do dano moral e ao quantum de R$10.000,00, bem como as posições sobre termo inicial da correção e dos juros conforme a natureza da responsabilidade (extracontratual: evento danoso; contratual: data da citação quando aplicável).

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e dou-lhe parcial provimento

Orders

  • Substituir a cumulação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês pela taxa SELIC, isoladamente.
  • Publique-se e intimem-se.