AREsp 2788354 - DECISAO

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Não houve omissão ou obscuridade do acórdão recorrido; o Tribunal a quo enfrentou as questões, comprovou-se a falha na prestação do serviço e o nexo causal, a recorrente não comprovou fato excludente (força maior/pandemia) e buscou impermissível reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, nega-se provimento ao agravo e mantém-se a condenação ao pagamento de R$ 8.000,00 por autor, com majoração dos honorários em 20%.

Parties
Autor: Autor; Ré: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Atraso De Voo, Força Maior/excludente De Responsabilidade, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Transporte Aéreo Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Atraso De Voo Força Maior/excludente De Responsabilidade Ônus Da Prova +3 more

Case Brief

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Parties

Autor

Autor

Ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/obscuridade do acórdão (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de violação de dispositivo federal e por óbice da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 existência de dano moral decorrente de atraso de voo e falha na prestação do serviço

Ratio Decidendi

Não houve omissão ou obscuridade do acórdão recorrido; o Tribunal a quo enfrentou as questões, comprovou-se a falha na prestação do serviço e o nexo causal, a recorrente não comprovou fato excludente (força maior/pandemia) e buscou impermissível reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, nega-se provimento ao agravo e mantém-se a condenação ao pagamento de R$ 8.000,00 por autor, com majoração dos honorários em 20%.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015