REsp 2154179 - DECISAO

REsp 2154179 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de modo genérico, sem demonstrar as omissões específicas (aplicando-se o óbice da Súmula 284/STF), e porque a pretensão de reformar o acórdão quanto à inexistência de dano moral demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem concluiu que houve conflito contratual sem ofensa à personalidade.

Parties
Recorrente: LUIZA DE LAURENTIS GIANNOCARO - ESPÓLIO -
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Dano Moral, Cobertura De Plano De Saúde, Home Care, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Dano Moral Cobertura De Plano De Saúde Home Care Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj +1 more

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Parties

LUIZA DE LAURENTIS GIANNOCARO - ESPÓLIO -

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional e aplicação da Súmula 284/STF
  2. 2 Presunção ou não do dano moral em caso de negativa de cobertura por plano de saúde
  3. 3 Impossibilidade de reexame de matéria fática em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de modo genérico, sem demonstrar as omissões específicas (aplicando-se o óbice da Súmula 284/STF), e porque a pretensão de reformar o acórdão quanto à inexistência de dano moral demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem concluiu que houve conflito contratual sem ofensa à personalidade.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC.