EREsp 2068680 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por entender que os embargos de divergência são inadmissíveis quando o acórdão embargado não ultrapassou o juízo de admissibilidade e se fundamentou na incidência da Súmula 7/STJ, de modo que a pretensão dos embargantes configura mera reapreciação de matéria fática e probatória vedada no recurso especial, atraindo o óbice da Súmula 315/STJ.

Parties
Agravante: CARLOS ALBERTO GRANDIS AMARAL - ESPÓLIO; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Julgamento Em Sessão Virtual Na Segunda Seção
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Dano Moral, Embargos De Divergência, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj, Agravo Interno
Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Embargos De Divergência Súmula 7/stj Súmula 315/stj Agravo Interno

Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO GRANDIS AMARAL - ESPÓLIO

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Julgamento Em Sessão Virtual Na Segunda Seção

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de divergência
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 incidência da Súmula 315/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por entender que os embargos de divergência são inadmissíveis quando o acórdão embargado não ultrapassou o juízo de admissibilidade e se fundamentou na incidência da Súmula 7/STJ, de modo que a pretensão dos embargantes configura mera reapreciação de matéria fática e probatória vedada no recurso especial, atraindo o óbice da Súmula 315/STJ.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno