AREsp 2794829 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve demonstração de agravamento da condição física ou psicológica do autor nem má-fé da operadora; a recusa fundada em dúvida razoável sobre interpretação contratual configura mero inadimplemento, afastando, portanto, a indenização por danos morais.

Parties: Recorrente/agravante: GIL GOMES DE MATOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 December 2024
Procedural Posture: Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento/decisão Do Agravo No STJ
Outcome: Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics: Dano Moral, Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Inadimplemento Contratual, Efeito Suspensivo, Princípio Da Dialeticidade

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Case Brief

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Parties

GIL GOMES DE MATOS

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento/decisão Do Agravo No STJ

Legal Issues

1 se a recusa de cobertura por operadora de plano de saúde configura dano moral
2 interpretação contratual e dúvida razoável como excludente de dano moral
3 agravamento da situação do paciente como requisito para dano moral

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Deixo de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.