AREsp 2688861 - DECISAO

AREsp 2688861 - DECISAO

O tribunal entendeu que não há omissão no acórdão recorrido, pois este examinou a teoria bifásica e fundamentou a fixação do dano moral com base na proporcionalidade e razoabilidade diante dos fatos e provas, razão pela qual a pretensão de majoração demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: KLEITON SILVA PEREIRA; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Agravo Quanto À Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
negou provimento ao agravo
Legal Topics
Dano Moral, Erro Médico, Responsabilidade Objetiva Do Hospital, Omissão Em Acórdão, Reexame De Provas (súmula 7)
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Erro Médico Responsabilidade Objetiva Do Hospital Omissão Em Acórdão Reexame De Provas (súmula 7)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

KLEITON SILVA PEREIRA

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Agravo Quanto À Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de violação dos arts. 186 e 927 do Código Civil
  3. 3 metodologia bifásica para quantificação do dano moral

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu que não há omissão no acórdão recorrido, pois este examinou a teoria bifásica e fundamentou a fixação do dano moral com base na proporcionalidade e razoabilidade diante dos fatos e provas, razão pela qual a pretensão de majoração demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, negou provimento ao agravo.

Court Disposition

negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.