AREsp 2788875 - DECISAO

AREsp 2788875 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento porque a alegação de omissão era genérica e não demonstrou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (incidência, por analogia, da Súmula 284/STF) e porque a pretensão de dano moral não se sustentou diante da prova e da interpretação contratual (autores adquiriram a posse e assumiram os riscos), matéria cujo reexame é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; majoraram-se honorários em 1% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: RODOLFO VALOIS DE SOUZA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Dano Moral, Omissão E Fundamentação Do Acórdão, Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Súmulas Aplicáveis
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Omissão E Fundamentação Do Acórdão Recurso Especial Honorários Advocatícios Súmulas Aplicáveis

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Parties

RODOLFO VALOIS DE SOUZA e outros

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489, § 1º, III e IV, e 1.022, II, do CPC (omissão/deficiência de fundamentação)
  2. 2 pretensão de condenação por danos morais em razão de alienação de imóveis com obras irregulares
  3. 3 impossibilidade de revisão do contexto fático-probatório no recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento porque a alegação de omissão era genérica e não demonstrou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (incidência, por analogia, da Súmula 284/STF) e porque a pretensão de dano moral não se sustentou diante da prova e da interpretação contratual (autores adquiriram a posse e assumiram os riscos), matéria cujo reexame é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; majoraram-se honorários em 1% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.