REsp 2115181 - DECISAO

REsp 2115181 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou-se de forma clara e analítica sobre a inexistência de nexo causal e sobre as limitações técnicas do exame, parte das normas indicadas não foi prequestionada (impedindo conhecimento do recurso) e havia fundamento suficiente no acórdão não impugnado, além da vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (aplicando-se as Súmulas 211, 283 e 7).

Parties
Recorrente: SUZANA DE CARVALHO RODRIGUES; Recorrida: ANTÔNIO FRANCISCO E FILHOS CLÍNICA MÉDICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Ação De Compensação Por Dano Moral / Recurso Especial Interposto Ao Stj, Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dano Moral, Erro De Diagnóstico, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamento Não Impugnado, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Erro De Diagnóstico Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamento Não Impugnado +1 more

Case Brief

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Parties

SUZANA DE CARVALHO RODRIGUES

Recorrente

ANTÔNIO FRANCISCO E FILHOS CLÍNICA MÉDICA LTDA.

Recorrida

Procedural Posture

Ação De Compensação Por Dano Moral / Recurso Especial Interposto Ao Stj, Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 186, 187, 927 e 944 do CC
  2. 2 alegada violação dos arts. 6º, VIII, e 14 do CDC
  3. 3 alegada violação dos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou-se de forma clara e analítica sobre a inexistência de nexo causal e sobre as limitações técnicas do exame, parte das normas indicadas não foi prequestionada (impedindo conhecimento do recurso) e havia fundamento suficiente no acórdão não impugnado, além da vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (aplicando-se as Súmulas 211, 283 e 7).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoro os honorários anteriormente fixados em 10% para 12% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § par 11, do CPC, observada a concessão da gratuidade de justiça
  • Publique-se