EREsp 1973088 - DECISAO

EREsp 1973088 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o precedente apontado como paradigma já havia sido indicado nas razões do recurso especial, não podendo ser novamente utilizado para demonstrar dissídio (Súmula 598/STF por analogia), e porque os embargantes não demonstraram analiticamente a similitude fática exigida pelos arts. 1.029, §1º do CPC e 255, §1º do RISTJ, tornando os embargos não cognoscíveis.

Parties
Embargante: AMOREIRAS CAMPINAS INCORPORADORA LTDA.; Embargante: PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕE; Embargado: FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA; Embargado: JOSEANE DO AMARAL SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Liminar Indeferida
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Dano Moral, Atraso Na Entrega De Imóvel, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas
Direito Processual Civil Direito Civil Dano Moral Atraso Na Entrega De Imóvel Dissídio Jurisprudencial Súmulas

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Parties

AMOREIRAS CAMPINAS INCORPORADORA LTDA.

Embargante

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕE

Embargante

FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA

Embargado

JOSEANE DO AMARAL SOUZA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 configuração do dano moral no atraso da entrega de imóvel
  2. 2 admissibilidade dos embargos de divergência
  3. 3 aplicação da Súmula 598 do STF

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente porque o precedente apontado como paradigma já havia sido indicado nas razões do recurso especial, não podendo ser novamente utilizado para demonstrar dissídio (Súmula 598/STF por analogia), e porque os embargantes não demonstraram analiticamente a similitude fática exigida pelos arts. 1.029, §1º do CPC e 255, §1º do RISTJ, tornando os embargos não cognoscíveis.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência.
  • Publique-se.