REsp 2025423 - DECISAO

REsp 2025423 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial em razão de que a modificação da decisão de mérito exigiria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ), por entender que o valor de R$ 90.000,00 não é exorbitante diante das circunstâncias, e por ausência de prequestionamento quanto ao art. 407 do CC, aplicando-se a Súmula 211/STJ; ademais, recurso especial não pode fundar-se em suposta violação de súmulas.

Parties
Recorrente: MARCIA YUMI SA KAMOTO QUEIROZ; Réu: MED CENTER UNIDADE CIRÚRGICA S/C LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Materiais, Morais E Estéticos Decorrente De Infecção Hospitalar / Recurso Especial Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do recurso especial interposto por MARCIA YUMI SA KAMOTO QUEIROZ
Legal Topics
Dano Moral, Dano Estético, Infecção Hospitalar, Responsabilidade Médica, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Dano Moral Dano Estético Infecção Hospitalar Responsabilidade Médica +2 more

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Parties

MARCIA YUMI SA KAMOTO QUEIROZ

Recorrente

MED CENTER UNIDADE CIRÚRGICA S/C LTDA

Réu

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Materiais, Morais E Estéticos Decorrente De Infecção Hospitalar / Recurso Especial Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 falha na prestação de serviço médico
  2. 2 nexo causal entre conduta e dano
  3. 3 quantificação de danos morais

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial em razão de que a modificação da decisão de mérito exigiria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ), por entender que o valor de R$ 90.000,00 não é exorbitante diante das circunstâncias, e por ausência de prequestionamento quanto ao art. 407 do CC, aplicando-se a Súmula 211/STJ; ademais, recurso especial não pode fundar-se em suposta violação de súmulas.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial interposto por MARCIA YUMI SA KAMOTO QUEIROZ

Orders

  • Não conhecer do recurso especial interposto por MARCIA YUMI SA KAMOTO QUEIROZ
  • Majorar os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015