REsp 2025423 - DECISAO

REsp 2025423 - DECISAO

Não conheço do recurso especial: alterar o entendimento sobre falha na prestação de serviço exigiria reexame de prova e fatos, vedado pela Súmula 7/STJ; a quantia de R$ 90.000,00 não se mostrou exorbitante; não houve prequestionamento quanto à especialidade do perito, incidindo a Súmula 211/STJ; e não é possível invocar súmulas como fundamento de violação de lei federal no recurso especial.

Parties
Recorrente: MED CENTER UNIDADE CIRÚRGICA S/C LTDA; Recorrente: MARCIA YUMI SAKAMOTO QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Ação DE Indenização POR DANOS Materiais, MORAIS E Estéticos DECORRENTE DE Infecção HOSPITALAR / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Dano Estético, Responsabilidade Médica E Hospitalar, Infecção Hospitalar, Prova Pericial, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Dano Moral Dano Estético Responsabilidade Médica E Hospitalar Infecção Hospitalar +3 more

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Parties

MED CENTER UNIDADE CIRÚRGICA S/C LTDA

Recorrente

MARCIA YUMI SAKAMOTO QUEIROZ

Recorrente

Procedural Posture

Ação DE Indenização POR DANOS Materiais, MORAIS E Estéticos DECORRENTE DE Infecção HOSPITALAR / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade do hospital por atos de médico não empregado e por falha na prestação de serviço
  2. 2 nexo de causalidade entre condutas e prejuízo (perda da visão)
  3. 3 adequação e quantum da indenização por danos morais e estéticos

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial: alterar o entendimento sobre falha na prestação de serviço exigiria reexame de prova e fatos, vedado pela Súmula 7/STJ; a quantia de R$ 90.000,00 não se mostrou exorbitante; não houve prequestionamento quanto à especialidade do perito, incidindo a Súmula 211/STJ; e não é possível invocar súmulas como fundamento de violação de lei federal no recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado em desfavor da ora recorrente, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.
  • Publique-se e intimem-se.