REsp 2181326 - DECISAO

REsp 2181326 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido analisou de forma clara e fundamentada as questões essenciais, não há negativa de prestação jurisdicional, e a jurisprudência do STJ afasta a presunção de dano moral in re ipsa em hipóteses de mera recusa de cobertura que se confunde com descumprimento contratual ou dúvida razoável, impondo a necessidade de prova do efetivo abalo extrapatrimonial; assim, aplica-se a Súmula 83 do STJ ao manter o entendimento do Tribunal de origem.

Parties
Recorrente/autor: L A DE S; Ré: operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Dano Moral, Dano in Re Ipsa, Negativa De Cobertura, Coisa Julgada, Honorários Sucumbenciais, Omissão De Fundamentação
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde/planos De Saúde Dano Moral Dano in Re Ipsa Negativa De Cobertura Coisa Julgada +2 more

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Parties

L A DE S

Recorrente/autor

operadora de plano de saúde

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 existência de dano moral in re ipsa pela negativa de cobertura de plano de saúde
  3. 3 incidência de súmulas e precedentes do STJ quanto ao não reconhecimento automático de dano moral por mero descumprimento contratual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido analisou de forma clara e fundamentada as questões essenciais, não há negativa de prestação jurisdicional, e a jurisprudência do STJ afasta a presunção de dano moral in re ipsa em hipóteses de mera recusa de cobertura que se confunde com descumprimento contratual ou dúvida razoável, impondo a necessidade de prova do efetivo abalo extrapatrimonial; assim, aplica-se a Súmula 83 do STJ ao manter o entendimento do Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.