AREsp 2729265 - DECISAO

AREsp 2729265 - DECISAO

O STJ manteve o acórdão do TJMG porque a majoração da indenização para R$10.000,00 foi fundada em elementos de razoabilidade e proporcionalidade diante dos descontos indevidos que comprometeram a subsistência da autora, não se verificando manifesta excessividade que autorizasse a revisão do quantum pelo STJ em atenção à Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ODONTOPREV S.A; Apelada: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo (agravo Em Recurso Especial) / Decisão (conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dano Moral, Repetição Do Indébito, Contrato De Plano Odontológico, Cobrança Indevida, Quantificação De Indenização, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Dano Moral Repetição Do Indébito Contrato De Plano Odontológico Cobrança Indevida Quantificação De Indenização Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ODONTOPREV S.A

Recorrente

parte autora

Apelada

Procedural Posture

Agravo (agravo Em Recurso Especial) / Decisão (conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de indenização por descontos indevidos em rendimentos de cunho alimentício
  2. 2 repetição do indébito em dobro
  3. 3 revisão judicial do quantum indenizatório à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O STJ manteve o acórdão do TJMG porque a majoração da indenização para R$10.000,00 foi fundada em elementos de razoabilidade e proporcionalidade diante dos descontos indevidos que comprometeram a subsistência da autora, não se verificando manifesta excessividade que autorizasse a revisão do quantum pelo STJ em atenção à Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.